Legislação dos geógrafos

Conheça algumas leis e normas que regem o trabalho de Geógrafo:

Disponível no site da APROGEO-SP:

Lei nº 6.664 de 26 junho de 1979 - Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.

Decreto nº 85.138 de 15 setembro de 1980 - Regulamenta a Lei n° 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e dá outras providências.

Lei n° 7.399 de 04 de novembro de 1985 - Altera a redação da lei n° 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

Decreto nº 92.290 de 10 de janeiro de 1986 - Regulamenta a Lei n° 7.399, de 04 de novembro de 1985, que altera a redação da Lei n° 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

Resolução n° 323 de 26 de junho de 1987 - Dispõe sobre o registro dos Geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, revoga a Resolução n° 271 e dá outras providências.

Resolução n° 392 de 17 de março de 1995 - “Regulamenta o parágrafo 2° do Art. 2° da resolução n° 323/87 que dispõe sobre o regisrto dos geógrafos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia”.

Resolução CONFEA n°397 de 11 de agosto de 1995 - Dispõe sobre o piso salarial da categoria.

Sistema de legislação CONFEA

Mais informações:

+ Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB/Nacional)

+ Associações de Geógrafos Profissionais:
AGP/RS - link

APROGEO-SP - link
APROGEO/SC - link

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